Taxarea cripto: Portugalia
Regulile pe care Taxinger le aplică acolo unde depui declarația, pe înțeles: ce se impozitează, când și pe ce formular.
PTPortugalia
Gata pentru Anexo G.
Reguli în vigoare din ianuarie 2023. Un rezumat, nu consultanță fiscală.
- Deținute 365 de zile sau mai mult: vândute fără impozit
- Un schimb de cripto pe cripto nu este impozitat deloc: valoarea de achiziție trece la ce primești, cele 365 de zile încep din nou, iar impozitul apare doar când cripto este dată pe bani, bunuri sau servicii
- Vândute în mai puțin de 365 de zile: câștigul se impozitează cu 28%, sau cu cota ta dacă alegi englobamento
- Recompensele primite în cripto se impozitează abia la ieșirea acelei cripto; primite în bani sunt venit din capital cu 28%
Normele aplicate în 2023
Citit în sursele sale la 12 oct. 2026
Formular: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2024) și Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)
- Ce sunt criptomonedele pentru legeNormele scrise pentru patrimoniu sau pentru un bun se aplică criptomonedelor numai acolo unde legea acestei țări le consideră astfel.
art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
„Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”
Citit în sursă la 6 nov. 2026
„Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos”
Citit în sursă la 6 nov. 2026
- Ce curs convertește o valoare
„A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Ce unități se vând primele
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Citit în sursă la 12 oct. 2026
- Ce dețineri se socotesc împreună
„quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades”
Citit în sursă la 12 oct. 2026
- Ce unități își păstrează propriul cost
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Când perioada de deținere scutește o vânzare
„São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Cât valorează un schimb
„o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior”
Citit în sursă la 12 oct. 2026
- Ce înseamnă fiecare fel de schimb
art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
„Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Recompense, airdropuri și alte venituri
art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
„Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Costul de achiziție al monedelor dintr-un hard fork
„Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Citit în sursă la 29 oct. 2026
- Costul de achiziție al unei donații primite
art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
„considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
„Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Donarea de criptoactive
„Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários”
Citit în sursă la 4 nov. 2026
- Plătit în cripto pentru muncă
„Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”
Citit în sursă la 12 oct. 2026
- Comisioanele unei cumpărări
„as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Citit în sursă la 12 oct. 2026
- Comisioanele unei vânzări
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Plata unui comision de rețea
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Rezultatul unui derivat
art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
„Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Cota pe câștig
„São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Citit în sursă la 18 oct. 2026
- Cum se stabilește anul
art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
„O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos”
Citit în sursă la 18 oct. 2026