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Φορολογία κρύπτο: Πορτογαλία

Οι κανόνες που εφαρμόζει το Taxinger εκεί όπου κάνετε δήλωση, με απλά λόγια: τι φορολογείται, πότε και σε ποιο έντυπο.

PTΠορτογαλία

Έτοιμο για το έντυπο Anexo G.

Κανόνες σε ισχύ από: Ιανουάριος 2023. Σύνοψη, όχι φορολογική συμβουλή.

Το δίκαιο που εφαρμόστηκε το 2023

Διαβάστηκε στις δικές του πηγές στις 12 Οκτ 2026

Έντυπο: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2024) και Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)

Τι θεωρείται το cryptoΟι κανόνες που γράφτηκαν για περιουσιακά στοιχεία ισχύουν για το crypto μόνο όπου ο νόμος αυτής της χώρας το θεωρεί τέτοιο.

art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code

«Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 6 Νοε 2026

art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one

«Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 6 Νοε 2026

Ποια ισοτιμία μετατρέπει μια αξία

art. 23.º n.º 1 CIRS

«A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Ποιες μονάδες πωλούνται πρώτες

art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS

«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Ποια υπόλοιπα μετρούνται μαζί

art. 43.º n.º 9 CIRS

«quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Ποιες μονάδες κρατούν το δικό τους κόστος

art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média

«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Πότε ο χρόνος διακράτησης απαλλάσσει μια πώληση

art. 10.º n.º 22 CIRS

«São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Πόσο αξίζει μια ανταλλαγή

art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS

«o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Τι σημαίνει κάθε είδος ανταλλαγής

art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS

«Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Ανταμοιβές, airdrops και άλλα εισοδήματα

art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)

«Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Το κόστος κτήσης νομισμάτων από hard fork

art. 45.º n.º 1 CIRS

«Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 29 Οκτ 2026

Το κόστος κτήσης δωρεάς που λάβατε

art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS

«considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2

«Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Δωρεά κρυπτονομισμάτων

art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's

«Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 4 Νοε 2026

Πληρωμή σε κρυπτό για εργασία

art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado

«Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Χρεώσεις μιας αγοράς

art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS

«as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Χρεώσεις μιας πώλησης

art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS

«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Πληρωμή χρέωσης δικτύου

art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto

«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Το αποτέλεσμα ενός παραγώγου

art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS

«Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Μερίδες σε αγορές προβλέψεων

Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo

«Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 12 Οκτ 2026

Ο συντελεστής στο κέρδος

art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS

«São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Πώς εκκαθαρίζεται το έτος

art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS

«O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos»

Διαβάστηκε στην πηγή στις 18 Οκτ 2026

Πριν το Taxinger διαβάσει το ιστορικό σας

Δύο πράγματα προς αποδοχή. Το δεύτερο είναι αυτό που το Taxinger δεν μπορεί να υποσχεθεί. Διάβασέ το.

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