Notícias fiscais sobre cripto, para o seu país.
Quando a lei sobre criptomoedas muda no seu país, lê-o aqui, com o que significa para a sua declaração.
- Alemanha
Alemanha: o limiar das vendas privadas sobe para 1.000 euros
Desde 2024 o ganho em vendas privadas — criptos incluídas — mantém-se isento na Alemanha apenas enquanto o ganho total do ano for inferior a 1.000 euros, antes 600. É um limiar e não uma dedução: atingido, é tributado o ganho inteiro.
DAC8: os prestadores de serviços de criptoativos comunicam desde 2026
A Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho, de 17 de outubro de 2023, obriga cada Estado-Membro a exigir dos prestadores de serviços de criptoativos a comunicação das operações dos seus utilizadores, e os Estados trocam entre si o que recolhem. Aplica-se desde 1 de janeiro de 2026, pelo que o primeiro…
- Portugal
Portugal: criptoativos tributados desde 2023 e excluídos após 365 dias
Desde 1 de janeiro de 2023 Portugal tributa a 28% o ganho em criptoativos que não constituam valores mobiliários, mas exclui o ganho — e a perda — quando o ativo foi detido por 365 dias ou mais. Cripto dado por cripto não é tributado: o valor de aquisição do que foi entregue passa a ser o do que…
- Itália
Itália: os criptoativos numa alínea própria, a 26%
Desde 1 de janeiro de 2023 o ganho realizado em criptoativos é em Itália outro rendimento do art. 67.º n.º 1 al. c-sexies do TUIR, tributado a 26% sem prazo de detenção e, até 2024, apenas acima de 2.000 euros no ano. A permuta de criptoativos com iguais características e funções não é facto…
- Áustria
Áustria: o preço médio móvel, por endereço de cripto, desde 2023
Para as criptos que entram depois de 31 de dezembro de 2022, a Áustria toma como custo de uma alienação o preço médio móvel em euros de todas as unidades dessa cripto no mesmo endereço; antes, a unidade adquirida primeiro considerava-se alienada primeiro.
- Áustria
Áustria: as criptos como rendimento de capital a 27,5%, sem prazo de detenção
Desde 1 de março de 2022 o ganho realizado em criptos é na Áustria rendimento de capital a 27,5%, qualquer que tenha sido o tempo de detenção, e as regras alcançam as criptos adquiridas depois de 28 de fevereiro de 2021. A troca de uma cripto por outra não é realização alguma.
- Polônia
Polónia: as moedas virtuais num campo próprio, a 19%
Desde 1 de janeiro de 2019 a alienação de uma moeda virtual tem na Polónia o seu próprio campo: 19% sobre os rendimentos do ano menos o custo de aquisição documentado, no PIT-38. A troca de uma moeda virtual por outra não é alienação, e os custos que excedem os rendimentos do ano acrescem aos…
- Japão
Japão: o lucro em cripto é rendimento diverso e é tributado na sua escala de rendimento
O lucro em cripto no Japão é rendimento diverso (雑所得・その他): soma-se ao resto do seu rendimento e é tributado na escala nacional de 5% a 45%, e o imposto local de residentes (住民税) leva mais 10%. Sobre o próprio imposto sobre o rendimento incide mais 2,1% de sobretaxa de reconstrução (復興特別所得税), pelo…