Notícias fiscais sobre cripto, para o seu país.
Quando a lei sobre criptomoedas muda no seu país, lê-o aqui, com o que significa para a sua declaração.
- Grécia
Grécia: os ganhos cripto são tributados a 10% a partir de 2027, e uma declaração sem penalizações dos ganhos antigos está aberta agora
A Grécia incorporou a cripto no seu código do imposto sobre o rendimento. A Lei 5354/2026, publicada no Diário do Governo em 9 de novembro de 2026, adiciona o art. 42Β ao código do imposto sobre o rendimento: a partir do ano fiscal de 2027, o ganho com a venda de criptoativos por dinheiro, com a…
- Portugal
Portugal: os números do art. 10.º do CIRS foram renumerados
Portugal renumerou os números do art. 10.º do CIRS: os que eram 17 a 22 são agora 20 a 25, sem alteração de substância. A exclusão dos 365 dias é hoje o n.º 22 e a troca de cripto por cripto o n.º 23 — útil saber ao ler um guia ou uma informação vinculativa mais antigos.
- Áustria
Áustria: é você que escolhe que unidades saem do seu endereço, e uma fusão de tokens é uma troca
O decreto de atualização de 2026 do Ministério das Finanças às diretrizes do imposto sobre o rendimento, de 21 de abril de 2026, escreve nelas duas respostas. Quando num mesmo endereço estão unidades da mesma cripto e nem todas foram adquiridas depois de 28 de fevereiro de 2021, o § 3 do…
- Japão
Japão: tributação separada de 20 % para cripto vendida através de uma exchange registada
A lei que altera o código do imposto sobre o rendimento e outros diplomas, promulgada em 31 de março de 2026 como lei n.º 12 de 2026, dá à cripto um regime próprio no Japão. Quando um residente transmite um 特定暗号資産 — um criptoativo inscrito no registo dos operadores de instrumentos financeiros — a…
- Reino Unido
Reino Unido: a sua exchange comunica-o à HMRC a partir de 2026
Desde 1 de janeiro de 2026 um prestador de serviços de criptoativos com ligação ao Reino Unido tem de verificar quem são os seus utilizadores e o que movimentam, e comunicá-lo à HMRC. O primeiro ano civil comunicado é 2026 e a comunicação é devida até 31 de maio de 2027. O Reino Unido está fora da…
- Itália
Itália: 33% sobre o realizado desde 2026, de fora os tokens de moeda eletrónica em euros
O que for realizado em criptoativos desde 1 de janeiro de 2026 é tributado em Itália a 33% em vez de 26%. Ao lado disso, a mera conversão entre euros e um token de moeda eletrónica denominado em euros, e o seu reembolso pelo valor nominal, não constituem realização. E a mesma disposição mantém os…
- Alemanha
Alemanha: a circular do BMF de 6 de março de 2025 fixa o que faz uma troca
A circular do Ministério Federal das Finanças sobre criptoativos estabelece que a troca por euros, por bens ou serviços ou por outro criptoativo é uma alienação e que o prazo de um ano do § 23 recomeça depois de cada troca. O FIFO é admitido por simplificação, carteira a carteira.
- Espanha
Espanha: a escala da poupança chega aos 30% desde 2025
Um ganho em criptos é tributado em Espanha na base da poupança e, desde 2025, o seu escalão mais alto é 30% sobre a parte acima de 300.000 euros. A escala já tinha subido a 26% em 2021 e a 27% e 28% em 2023, pelo que o ano da alienação decide a taxa.
- Itália
Itália: a partir de 2025 o limiar de 2.000 euros desaparece
Desde 2025 o ganho em criptos é tributado em Itália desde o primeiro euro: as palavras que deixavam de fora do imposto os ganhos até 2.000 euros por ano foram suprimidas do art. 67.º n.º 1 al. c-sexies do TUIR, e o mesmo limiar saiu do reporte de perdas do art. 68.º n.º 9-bis.
- Reino Unido
Reino Unido: 3.000 libras de mais-valias isentas, depois 18% ou 24%
Desde 6 de abril de 2024, as primeiras 3.000 libras de mais-valias do ano fiscal estão isentas, quando dois anos antes eram 12.300. Desde 30 de outubro de 2024, as taxas são de 18% e 24%, consoante o resto do seu rendimento. O cálculo não mudou: o que vende é associado ao que comprou no mesmo dia…