Notícias fiscais sobre cripto, para o seu país.
Quando a lei sobre criptomoedas muda no seu país, lê-o aqui, com o que significa para a sua declaração.
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Portugal: os números do art. 10.º do CIRS foram renumerados
Portugal renumerou os números do art. 10.º do CIRS: os que eram 17 a 22 são agora 20 a 25, sem alteração de substância. A exclusão dos 365 dias é hoje o n.º 22 e a troca de cripto por cripto o n.º 23 — útil saber ao ler um guia ou uma informação vinculativa mais antigos.
DAC8: os prestadores de serviços de criptoativos comunicam desde 2026
A Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho, de 17 de outubro de 2023, obriga cada Estado-Membro a exigir dos prestadores de serviços de criptoativos a comunicação das operações dos seus utilizadores, e os Estados trocam entre si o que recolhem. Aplica-se desde 1 de janeiro de 2026, pelo que o primeiro…
- Portugal
Portugal: criptoativos tributados desde 2023 e excluídos após 365 dias
Desde 1 de janeiro de 2023 Portugal tributa a 28% o ganho em criptoativos que não constituam valores mobiliários, mas exclui o ganho — e a perda — quando o ativo foi detido por 365 dias ou mais. Cripto dado por cripto não é tributado: o valor de aquisição do que foi entregue passa a ser o do que…