Portugal: criptoativos tributados desde 2023 e excluídos após 365 dias

Desde 1 de janeiro de 2023 Portugal tributa a 28% o ganho em criptoativos que não constituam valores mobiliários, mas exclui o ganho — e a perda — quando o ativo foi detido por 365 dias ou mais. Cripto dado por cripto não é tributado: o valor de aquisição do que foi entregue passa a ser o do que foi recebido.

Fonte: art. 10.º n.º 22 CIRS (n.º 19 antes da renumeração de 2026) — „São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas … relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“; n.º 23 — „não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“; art. 72.º n.º 1 al. c) (CIRS, Portal das Finanças); Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro