ポルトガル：2023年から課税、365日を超えれば対象外

2023年1月1日から、ポルトガルは有価証券に当たらない暗号資産の利益を28％で課税します。ただし、その資産を365日以上保有していた場合は、利益も損失も課税の対象外となります。暗号資産を対価として渡した暗号資産はまったく課税されません。渡したものの取得価額が、受け取ったものの取得価額になります。

出典： art. 10.º n.º 22 CIRS (n.º 19 antes da renumeração de 2026) — „São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas … relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“; n.º 23 — „não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“; art. 72.º n.º 1 al. c) (CIRS, Portal das Finanças); Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro