Portugal: Kryptowerte ab 2023 steuerpflichtig, nach 365 Tagen nicht

Seit dem 1. Januar 2023 besteuert Portugal den Gewinn aus Kryptowerten, die keine Wertpapiere sind, mit 28%, nimmt aber Gewinn — und Verlust — aus, wenn der Wert 365 Tage oder länger gehalten wurde. Krypto gegen Krypto wird gar nicht besteuert: die Anschaffungskosten des Hingegebenen werden die des Erhaltenen.

Quelle: art. 10.º n.º 22 CIRS (n.º 19 antes da renumeração de 2026) — „São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas … relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“; n.º 23 — „não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“; art. 72.º n.º 1 al. c) (CIRS, Portal das Finanças); Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro