Portugal: de leden van art. 10.º CIRS zijn hernummerd

Portugal heeft de leden van art. 10.º CIRS hernummerd: wat 17 tot 22 was, is nu 20 tot 25, inhoudelijk ongewijzigd. De 365-dagenuitzondering is nu lid 22 en crypto voor crypto lid 23 — goed om te weten bij een oudere gids of ruling.

Bron: Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio: os n.os 17 a 22 do art. 10.º CIRS passaram a n.os 20 a 25, sem alteração de substância — a exclusão dos 365 dias é hoje o n.º 22 („criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“) e a troca cripto-cripto o n.º 23 („não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“) (CIRS, Portal das Finanças)