Portogallo: i commi dell'art. 10.º del CIRS sono rinumerati

Il Portogallo ha rinumerato i commi dell'art. 10.º del CIRS: quelli che erano dal 17 al 22 sono ora dal 20 al 25, senza modifiche di sostanza. L'esclusione dei 365 giorni è oggi il comma 22 e cripto per cripto il comma 23 — utile da sapere leggendo una guida o un interpello più vecchi.

Fonte: Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio: os n.os 17 a 22 do art. 10.º CIRS passaram a n.os 20 a 25, sem alteração de substância — a exclusão dos 365 dias é hoje o n.º 22 („criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“) e a troca cripto-cripto o n.º 23 („não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“) (CIRS, Portal das Finanças)