Portugal : les paragraphes de l'art. 10.º du CIRS sont renumérotés

Le Portugal a renuméroté les paragraphes de l'art. 10.º du CIRS : les anciens 17 à 22 sont désormais 20 à 25, sans rien changer au fond. L'exclusion des 365 jours est aujourd'hui le paragraphe 22 et crypto contre crypto le paragraphe 23 — utile quand on lit un guide ou une décision plus anciens.

Source : Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio: os n.os 17 a 22 do art. 10.º CIRS passaram a n.os 20 a 25, sem alteração de substância — a exclusão dos 365 dias é hoje o n.º 22 („criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“) e a troca cripto-cripto o n.º 23 („não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“) (CIRS, Portal das Finanças)