Grécia: os ganhos cripto são tributados a 10% a partir de 2027, e uma declaração sem penalizações dos ganhos antigos está aberta agora

A Grécia incorporou a cripto no seu código do imposto sobre o rendimento. A Lei 5354/2026, publicada no Diário do Governo em 9 de novembro de 2026, adiciona o art. 42Β ao código do imposto sobre o rendimento: a partir do ano fiscal de 2027, o ganho com a venda de criptoativos por dinheiro, com a sua utilização em bens ou serviços, ou com a sua entrada no capital de uma sociedade, é tributado a 10%. Trocar um criptoativo por outro não é expressamente uma alienação, pelo que uma troca não gera imposto. Um ano cujo ganho líquido se mantenha dentro dos 500 euros não é tributado de forma alguma; uma perda superior a 500 euros é reportada durante cinco anos contra ganhos cripto futuros. As recompensas de staking, de empréstimo e de fornecimento de liquidez contam como juros e são tributadas a 15%.

Para tudo o que seja anterior a 2027, a lei abre uma janela única: os ganhos e os rendimentos do tipo staking de anos anteriores podem ser declarados voluntariamente no prazo de doze meses após a publicação da lei, tributados aos mesmos 10% (os rendimentos a 15%), sem multas nem juros, pagando o imposto no prazo de 60 dias após a declaração.

O Taxinger já calcula os anos fiscais gregos. Os anos a partir de 2027 seguem o art. 42Β: o valor médio de aquisição, o limiar de 500 euros, o reporte de perdas e os 15% sobre as recompensas. Os anos anteriores a 2027 são calculados pela mesma mecânica e indicam a quanto ascenderia a declaração voluntária, porque é essa a cifra em torno da qual gira a janela. Ler uma carteira e ver os seus anos é gratuito até 250 transações.

Fonte: ν. 5354/2026, ΦΕΚ Α' 184/09.11.2026, art. 48: «Η ανταλλαγή κρυπτοστοιχείου με άλλο κρυπτοστοιχείο δεν συνιστά μεταβίβαση για τους σκοπούς του παρόντος», art. 50: «Ειδικά το εισόδημα από υπεραξία μεταβίβασης κεφαλαίου του άρθρου 42Β φορολογείται με συντελεστή δέκα τοις εκατό (10%)» (api.et.gr)