Áustria: é você que escolhe que unidades saem do seu endereço, e uma fusão de tokens é uma troca

O decreto de atualização de 2026 do Ministério das Finanças às diretrizes do imposto sobre o rendimento, de 21 de abril de 2026, escreve nelas duas respostas. Quando num mesmo endereço estão unidades da mesma cripto e nem todas foram adquiridas depois de 28 de fevereiro de 2021, o § 3 do regulamento das criptomoedas permite ao contribuinte escolher, a partir de 1 de janeiro de 2023, que unidades são vendidas ou transferidas primeiro para outro endereço; se nada escolher e nenhum agente austríaco retiver o imposto, considera-se vendida primeiro a unidade adquirida mais cedo. Para realizações anteriores a 1 de janeiro de 2023 vale a unidade mais antiga, salvo prova de outra imputação.

E uma fusão de tokens — dois ou mais tokens reunidos num só, por eficiência, utilidade ou governação — pode ser uma troca de uma cripto por outra: sem realização, com o custo a passar para o que vem. Vale quer o titular tenha tido escolha, quer não, mas não quando ao lado é pago dinheiro, e ambos os lados têm de ser uma Kryptowährung na aceção do § 27b Abs. 4 EStG.

Fontes: EStR 2000 Wartungserlass 2026, GZ 2026-0.265.879 vom 21. April 2026, BMF-AV Nr. 76/2026; Rz 6103l — „kann der Steuerpflichtige gemäß § 3 KryptowährungsVO ab 1. Jänner 2023 wählen, welche Einheiten der Kryptowährung zuerst veräußert bzw. auf eine andere Kryptowährungsadresse oder -wallet übertragen werden“ und „Wird insbesondere bei Kryptowährungen, die keinem Kapitalertragsteuerabzug unterliegen, keine Auswahl vorgenommen, soll die früher erworbene Einheit der Kryptowährung als zuerst veräußert gelten (FIFO-Verfahren)“; Rz 6178ab — „Sogenannte ‚Token-Merge‘-Vorgänge, bei denen zwei oder mehr Token zu einem einzigen Token zusammengeführt werden … können ebenfalls als Tausch einer Kryptowährung in eine andere Kryptowährung qualifiziert werden“ (findok.bmf.gv.at)