Impostos sobre cripto: Portugal

As regras que o Taxinger aplica onde declara, em palavras simples: o que é tributado, quando e em que formulário.

PTPortugal

Pronto para Anexo G.

Regras em vigor desde janeiro de 2023. Um resumo, não aconselhamento fiscal.

Detidos 365 dias ou mais: vendidos sem imposto
Uma troca entre criptoativos não é tributada: o valor de aquisição acompanha as unidades, os 365 dias contam-se de novo e o imposto só surge quando os criptoativos são dados por dinheiro, bens ou serviços
Vendidos antes de 365 dias: o saldo é tributado a 28%, ou às taxas gerais se optar pelo englobamento
As remunerações recebidas em criptoativos só são tributadas quando esses criptoativos saírem; recebidas em dinheiro, são rendimentos de capitais a 28%

A norma aplicada em 2024

Lido nas suas próprias fontes em 12 de out. de 2026

Declaração: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2025) e Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)

O que são as criptomoedas para a leiAs regras escritas para o património ou para um bem só se aplicam às criptomoedas onde a lei deste país as considera como tal.: art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
«Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante»
Lido na fonte em 6 de nov. de 2026
art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one
«Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos»
Lido na fonte em 6 de nov. de 2026
Que câmbio converte um valor: art. 23.º n.º 1 CIRS
«A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Que unidades são vendidas primeiro: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS
«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
Que saldos são agrupados: art. 43.º n.º 9 CIRS
«quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
Que unidades mantêm o seu próprio custo: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média
«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Quando a detenção isenta uma venda: art. 10.º n.º 22 CIRS
«São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Quanto vale um swap: art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS
«o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
O que significa cada tipo de troca: art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
«Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Recompensas, airdrops e outros rendimentos: art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
«Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
O custo de aquisição de moedas de um hard fork: art. 45.º n.º 1 CIRS
«Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»
Lido na fonte em 29 de out. de 2026
O custo de aquisição de uma doação recebida: art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
«considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
«Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Doar criptoativos: art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's
«Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários»
Lido na fonte em 4 de nov. de 2026
Pago em cripto por trabalho: art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado
«Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
Comissões de uma compra: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
«as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
Comissões de uma venda: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Pagar uma comissão de rede: art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto
«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
O resultado de um derivado: art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
«Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Participações de mercados de previsão: Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo
«Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais»
Lido na fonte em 12 de out. de 2026
A taxa sobre a mais-valia: art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS
«São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026
Como o ano é liquidado: art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
«O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos»
Lido na fonte em 18 de out. de 2026

Impostos sobre cripto: Portugal

A norma aplicada em 2024

Antes de o Taxinger ler o seu histórico

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