Kriptovalūtu nodokļi: Portugāle

Noteikumi, ko Taxinger piemēro tur, kur deklarējat, vienkāršiem vārdiem: kas tiek aplikts ar nodokli, kad un kurā veidlapā.

PTPortugāle

Gatavs veidlapai Anexo G.

Noteikumi spēkā kopš 2023. g. janvāris. Kopsavilkums, nevis nodokļu konsultācija.

Turēts 365 dienas vai ilgāk: pārdots bez nodokļa
Kriptoaktīva maiņa pret kriptoaktīvu nemaz netiek aplikta: iegādes vērtība pāriet saņemtajam, 365 dienas sākas no jauna, un nodoklis rodas tikai tad, kad kriptoaktīvs tiek atdots par naudu, preci vai pakalpojumu
Pārdots pirms 365 dienām: peļņa tiek aplikta ar 28 %, vai ar jūsu likmi, ja izvēlaties englobamento
Kriptoaktīvos saņemtas atlīdzības apliek tikai tad, kad šis kriptoaktīvs tiek atsavināts; naudā saņemtas ir kapitāla ieņēmumi ar 28 %

2025. gadā piemērotās normas

Lasīts paša likuma avotos 2026. gada 12. okt.

Veidlapa: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2025) un Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)

Kas kriptovalūta ir likuma izpratnēNoteikumi, kas rakstīti mantai vai aktīvam, attiecas uz kriptovalūtu tikai tad, ja šīs valsts likums to par tādu atzīst.: art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
“Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”
Avotā lasīts 2026. gada 6. nov.
art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one
“Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos”
Avotā lasīts 2026. gada 6. nov.
Pēc kāda kursa vērtību pārrēķina: art. 23.º n.º 1 CIRS
“A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Kuras vienības pārdod pirmās: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS
“Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Kuri turējumi tiek skaitīti kopā: art. 43.º n.º 9 CIRS
“quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Kuras vienības saglabā savu iegādes vērtību: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média
“Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Kad turēšanas termiņš atbrīvo pārdošanu no nodokļa: art. 10.º n.º 22 CIRS
“São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Cik vērta ir maiņa: art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS
“o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Ko nozīmē katrs maiņas veids: art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
“Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Atlīdzības, airdrop un citi ieņēmumi: art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
“Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
No hard fork iegūto monētu iegādes vērtība: art. 45.º n.º 1 CIRS
“Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Avotā lasīts 2026. gada 29. okt.
Saņemtās dāvanas iegādes vērtība: art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
“considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
“Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Kriptoaktīvu dāvināšana: art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's
“Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários”
Avotā lasīts 2026. gada 4. nov.
Par darbu samaksāts kriptoaktīvos: art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado
“Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Pirkuma komisijas: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
“as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Pārdošanas komisijas: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
“As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Tīkla komisijas maksāšana: art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto
“As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Atvasinātā instrumenta rezultāts: art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
“Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Prognožu tirgu daļas: Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo
“Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais”
Avotā lasīts 2026. gada 12. okt.
Peļņas likme: art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS
“São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.
Kā aprēķina gadu: art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
“O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos”
Avotā lasīts 2026. gada 18. okt.

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