ポルトガルの暗号資産課税
Taxinger が申告先の国で適用する規定を平易な言葉で。何が、いつ課税され、どの申告書に記入するのかをご説明します。
PTポルトガル
Anexo Gにそのまま使えます。
2023年1月から施行されている規定です。要約であり、税務アドバイスではありません。
- 365日以上保有：売却は非課税
- 暗号資産同士の交換は一切課税されません。取得価額は引き継がれ、365日の計算は新たに始まり、課税は暗号資産を金銭、物品又は役務の対価として渡すまで生じません
- 365日以内に売却：利益は28％で課税され、englobamento を選択した場合は本人の税率で課税されます
- 暗号資産で支払われた報酬は、その暗号資産を手放したときにのみ課税されます。金銭で支払われた場合は28％の資本所得です
2027年分に適用される法律
2026/10/12に出典と照合して確認
2027年分の申告書はまだ公表されていません。
- 暗号資産の法的な位置づけ財産や資産について書かれた規定は、その国の法律が暗号資産をそれに当たるとしている場合にのみ暗号資産に適用されます。
art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
「Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante」
2026/11/06に出典で確認
「Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos」
2026/11/06に出典で確認
- 価額の換算に用いる相場
「A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa」
2026/10/18に出典で確認
- どの単位から売却したとみなすか
「Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo」
2026/10/12に出典で確認
- どの保有分をまとめて計算するか
「quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades」
2026/10/12に出典で確認
- 取得価額を個別に保つ単位
「Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo」
2026/10/18に出典で確認
- 保有により売却が非課税となる場合
「São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias」
2026/10/18に出典で確認
- 交換の価額
「o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior」
2026/10/12に出典で確認
- 各種の交換の意味
art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
「Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues」
2026/10/18に出典で確認
- 報酬、エアドロップその他の所得
art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
「Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos」
2026/10/18に出典で確認
- 分岐で得たコインの取得価額
「Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido」
2026/10/29に出典で確認
- 贈与により取得した暗号資産の取得価額
art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
「considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido」
2026/10/18に出典で確認
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
「Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%」
2026/10/18に出典で確認
- 暗号資産を贈与した場合
「Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários」
2026/11/04に出典で確認
- 役務の対価として暗号資産を受け取った場合
「Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada」
2026/10/12に出典で確認
- 取得に要した手数料
「as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação」
2026/10/12に出典で確認
- 譲渡に要した手数料
「As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º」
2026/10/18に出典で確認
- ネットワーク手数料の支払
「As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação」
2026/10/18に出典で確認
- デリバティブ取引の損益
art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
「Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1」
2026/10/18に出典で確認
- 利益に対する税率
「São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º」
2026/10/18に出典で確認
- 年分の税額の計算方法
art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
「O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos」
2026/10/18に出典で確認