Oporezivanje kriptovaluta: Portugal
Pravila koja Taxinger primjenjuje ondje gdje podnosite prijavu, jednostavnim riječima: što se oporezuje, kada i na kojem obrascu.
PTPortugal
Spremno za Anexo G.
Pravila na snazi od siječanj 2023.. Sažetak, ne porezni savjet.
- Držano 365 dana ili dulje: prodaja bez poreza
- Zamjena kripta za kripto uopće se ne oporezuje: nabavna vrijednost prelazi na primljeno, 365 dana počinje iznova, a porez nastaje tek kad se kripto dade za novac, robu ili usluge
- Prodano prije 365 dana: dobitak se oporezuje po 28 %, ili po vašoj stopi ako odaberete englobamento
- Nagrade primljene u kriptu oporezuju se tek pri njegovu otuđenju; primljene u novcu dohodak su od kapitala po 28 %
Pravo primijenjeno 2024.
Pročitano u vlastitim izvorima 12. lis 2026.
Obrazac: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2025) i Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)
- Što je kripto po zakonuPravila pisana za imovinu ili za imovinsku stavku vrijede za kripto samo ondje gdje ga zakon te države takvim smatra.
art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
„Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”
Pročitano u izvoru 6. stu 2026.
„Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos”
Pročitano u izvoru 6. stu 2026.
- Koji kurs pretvara vrijednost
„A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Koje se jedinice prodaju prve
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Pročitano u izvoru 12. lis 2026.
- Koja se stanja računaju zajedno
„quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades”
Pročitano u izvoru 12. lis 2026.
- Koje jedinice zadržavaju vlastiti trošak nabave
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Kada razdoblje držanja prodaju čini neoporezivom
„São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Koliko vrijedi zamjena
„o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior”
Pročitano u izvoru 12. lis 2026.
- Što znači svaka vrsta zamjene
art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
„Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Nagrade, airdropovi i ostali dohodci
art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
„Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Trošak nabave kovanica iz hard forka
„Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Pročitano u izvoru 29. lis 2026.
- Trošak nabave primljenog dara
art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
„considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
„Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Darovanje kriptovaluta
„Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários”
Pročitano u izvoru 4. stu 2026.
- Plaćeno u kriptu za rad
„Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”
Pročitano u izvoru 12. lis 2026.
- Naknade pri kupnji
„as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Pročitano u izvoru 12. lis 2026.
- Naknade pri prodaji
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Plaćanje mrežne naknade
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Rezultat izvedenice
art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
„Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Stopa na dobitak
„São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.
- Kako se godina utvrđuje
art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
„O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos”
Pročitano u izvoru 18. lis 2026.