Kryptoverotus: Portugali

Säännöt, joita Taxinger soveltaa siellä, missä ilmoitat verosi, selkeästi: mikä on veronalaista, milloin ja millä lomakkeella.

PTPortugali

Valmis lomakkeeseen Anexo G.

Säännöt voimassa tammikuu 2023 alkaen. Tiivistelmä, ei veroneuvontaa.

Hallussa 365 päivää tai kauemmin: myynti verotta
Krypton vaihtoa kryptoon ei veroteta lainkaan: hankintameno siirtyy saatuun, 365 päivää alkaa uudelleen, ja vero tulee vasta, kun krypto annetaan rahaa, tavaroita tai palveluja vastaan
Myyty alle 365 päivässä: voitto verotetaan 28 prosentilla, tai omalla verokannallasi, jos valitset englobamento-vaihtoehdon
Kryptona saadut palkkiot verotetaan vasta, kun se krypto luovutetaan; rahana saadut ovat pääomatuloa 28 prosentin verolla

Vuonna 2025 sovellettu laki

Luettu lain omista lähteistä 12.10.2026

Lomake: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2025) ja Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)

Mitä krypto on laissaOmaisuutta tai varallisuuserää koskevat säännöt pätevät kryptoon vain, jos maan laki pitää kryptoa sellaisena.: art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
”Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”
Luettu lähteestä 6.11.2026
art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one
”Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos”
Luettu lähteestä 6.11.2026
Mikä kurssi muuntaa arvon: art. 23.º n.º 1 CIRS
”A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Mitkä erät myydään ensin: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS
”Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Mitkä omistukset lasketaan yhteen: art. 43.º n.º 9 CIRS
”quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Mitkä erät säilyttävät oman hankintamenonsa: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média
”Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Milloin omistusaika tekee myynnistä verovapaan: art. 10.º n.º 22 CIRS
”São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Mikä on vaihdon arvo: art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS
”o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Mitä kukin vaihdon laji tarkoittaa: art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
”Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Palkkiot, airdropit ja muut tulot: art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
”Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Haarautumisessa saatujen kolikoiden hankintameno: art. 45.º n.º 1 CIRS
”Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Luettu lähteestä 29.10.2026
Saadun lahjan hankintameno: art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
”considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
”Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Krypton lahjoittaminen: art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's
”Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários”
Luettu lähteestä 4.11.2026
Työstä maksettu kryptona: art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado
”Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Oston kulut: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
”as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Myynnin kulut: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
”As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Verkkomaksun maksaminen: art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto
”As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Johdannaisen tulos: art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
”Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Ennustemarkkinoiden osuudet: Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo
”Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais”
Luettu lähteestä 12.10.2026
Voiton verokanta: art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS
”São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Luettu lähteestä 18.10.2026
Miten vuosi lasketaan: art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
”O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos”
Luettu lähteestä 18.10.2026

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