Taxinger
Guías por país

Cómo tributan las criptomonedas en Portugal

Las normas que Taxinger aplica donde declaras, en palabras claras: qué tributa, cuándo y en qué formulario.

PTPortugal

Listo para Anexo G.

Normas vigentes desde enero de 2023. Un resumen, no asesoramiento fiscal.

La norma aplicada en 2025

Leído en sus propias fuentes el 12 oct 2026

Modelo: Modelo 3, Anexo G (modelo em vigor desde janeiro de 2024), Modelo 3, Anexo G1 (modelo em vigor desde janeiro de 2025) y Modelo 3, Anexo J (modelo em vigor desde janeiro de 2024)

Qué es la criptomoneda para la leyLas normas escritas para el patrimonio o para un bien se aplican a las criptomonedas solo cuando la ley de este país considera que lo son.

art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code

«Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante»

Leído en la fuente el 6 nov 2026

art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one

«Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos»

Leído en la fuente el 6 nov 2026

Qué tipo de cambio convierte un valor

art. 23.º n.º 1 CIRS

«A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Qué unidades se venden primero

art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS

«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

Qué saldos se agrupan

art. 43.º n.º 9 CIRS

«quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

Qué unidades conservan su propio coste

art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média

«Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Cuándo la tenencia deja una venta exenta

art. 10.º n.º 22 CIRS

«São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Cuánto vale una permuta

art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS

«o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

Qué significa cada tipo de permuta

art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS

«Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Recompensas, airdrops y otras rentas

art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)

«Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

El coste de adquisición de monedas de un hard fork

art. 45.º n.º 1 CIRS

«Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»

Leído en la fuente el 29 oct 2026

El coste de adquisición de una donación recibida

art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS

«considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2

«Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Donar criptoactivos

art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's

«Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários»

Leído en la fuente el 4 nov 2026

Pagado en cripto por un trabajo

art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado

«Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

Comisiones de una compra

art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS

«as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

Comisiones de una venta

art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS

«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Pagar una comisión de red

art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto

«As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

El resultado de un derivado

art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS

«Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Participaciones de mercados de predicción

Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo

«Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais»

Leído en la fuente el 12 oct 2026

El tipo sobre la ganancia

art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS

«São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Cómo se liquida el año

art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS

«O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos»

Leído en la fuente el 18 oct 2026

Antes de que Taxinger lea tu historial

Dos cosas que aceptar. La segunda es lo que Taxinger no puede prometer: léela.

Conecta una cartera