How Portugal taxes crypto
The rules Taxinger applies where you file, in plain words: what is taxed, when, and on which form.
PTPortugal
Ready for Anexo G.
Rules in force since January 2023. A summary, not tax advice.
- Held 365 days or more: sold tax-free
- A crypto-to-crypto exchange is not taxed at all: the cost travels on and the 365 days start again, and tax waits until crypto is given for money, goods or services
- Sold within 365 days: the gain is taxed at 28%, or at your own rate if you opt for englobamento
- Rewards paid in crypto are taxed only when that crypto is given away; paid in money they are capital income at 28%
The law applied in 2027
Read against its own sources on Oct 12, 2026
The form for 2027 is not published yet.
- What crypto counts asRules written for property or for an asset apply to crypto only where the law of this country says crypto is one.
art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
“Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”
Read in the source on Nov 6, 2026
“Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos”
Read in the source on Nov 6, 2026
- Which rate converts a value
“A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa”
Read in the source on Oct 18, 2026
- Which units are sold first
“Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Read in the source on Oct 12, 2026
- Which holdings are pooled
“quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades”
Read in the source on Oct 12, 2026
- Which units keep their own cost
“Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”
Read in the source on Oct 18, 2026
- When holding makes a sale tax-free
“São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias”
Read in the source on Oct 18, 2026
- What a swap is worth
“o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior”
Read in the source on Oct 12, 2026
- What each kind of exchange means
art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
“Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues”
Read in the source on Oct 18, 2026
- Rewards, airdrops and other income
art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
“Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos”
Read in the source on Oct 18, 2026
- The cost of coins from a fork
“Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Read in the source on Oct 29, 2026
- The cost of crypto received as a gift
art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
“considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido”
Read in the source on Oct 18, 2026
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
“Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%”
Read in the source on Oct 18, 2026
- Giving crypto away
“Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários”
Read in the source on Nov 4, 2026
- Paid in crypto for work
“Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”
Read in the source on Oct 12, 2026
- Fees of a purchase
“as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Read in the source on Oct 12, 2026
- Fees of a sale
“As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Read in the source on Oct 18, 2026
- Paying a network fee
“As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação”
Read in the source on Oct 18, 2026
- A derivative’s result
art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
“Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1”
Read in the source on Oct 18, 2026
- The rate on a gain
“São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º”
Read in the source on Oct 18, 2026
- How the year is assessed
art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
“O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos”
Read in the source on Oct 18, 2026