Krypto-Steuern: Portugal

Die Regeln, die Taxinger in deinem Steuerland anwendet, in klaren Worten: was steuerpflichtig ist, wann und auf welchem Formular.

PTPortugal

Bereit für Anexo G.

Regeln in Kraft seit Januar 2023. Eine Zusammenfassung, keine Steuerberatung.

365 Tage oder länger gehalten: steuerfrei verkauft
Ein Tausch von Krypto gegen Krypto wird überhaupt nicht besteuert: die Anschaffungskosten gehen mit, die 365 Tage beginnen neu, und die Steuer kommt erst, wenn Krypto gegen Geld, Waren oder Leistungen gegeben wird
Innerhalb von 365 Tagen verkauft: der Gewinn wird mit 28 % besteuert, oder mit deinem eigenen Satz, wenn du das englobamento wählst
In Krypto erhaltene Erträge werden erst besteuert, wenn diese Krypto abgegeben wird; in Geld erhalten sind sie Kapitaleinkünfte mit 28 %

Das in 2027 angewandte Recht

Am 12.10.2026 in den eigenen Quellen gelesen

Das Formular für 2027 ist noch nicht veröffentlicht.

Was Krypto rechtlich istRegeln, die für Vermögen oder für ein Wirtschaftsgut geschrieben sind, gelten für Krypto nur dort, wo das Recht dieses Landes Krypto dafür hält.: art. 10.º n.º 20 CIRS — the code defines the thing itself, for the whole code
„Para efeitos do presente Código, considera-se criptoativo toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante“
In der Quelle gelesen am 06.11.2026
art. 10.º n.º 21 CIRS — and what the definition leaves out: an NFT is no criptoativo here, so none of this reaches one
„Excluem-se do disposto no número anterior os criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos“
In der Quelle gelesen am 06.11.2026
Welcher Kurs einen Wert umrechnet: art. 23.º n.º 1 CIRS
„A equivalência de rendimentos ou encargos expressos em moeda sem curso legal em Portugal é determinada pela cotação oficial da respetiva divisa“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Welche Einheiten zuerst verkauft werden: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Welche Bestände zusammengefasst werden: art. 43.º n.º 9 CIRS
„quando os valores mobiliários ou criptoativos estejam depositados em mais do que uma instituição de crédito, sociedade financeira ou prestador de serviço de criptoativos, as regras aí previstas são aplicáveis por referência a cada uma dessas entidades“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Welche Einheiten ihre eigenen Kosten behalten: art. 43.º n.º 8 al. g) CIRS — cada aquisição conserva o seu próprio valor: a alienada é a mais antiga, não uma média
„Tratando-se de criptoativos, os alienados são os adquiridos há mais tempo“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Wann Halten einen Verkauf steuerfrei macht: art. 10.º n.º 22 CIRS
„São excluídos os ganhos obtidos, bem como as perdas incorridas, resultantes das operações previstas na alínea k) do n.º 1 relativas a criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Was ein Tausch wert ist: art. 44.º n.º 1 al. a) CIRS
„o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, quando aquele não exista ou este for superior“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Was jede Art von Tausch bedeutet: art. 10.º n.º 22 and n.º 23 CIRS
„Quando não se aplique o disposto no número anterior e a contraprestação das alienações previstas na alínea k) do n.º 1 … assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, atribuindo-se aos criptoativos recebidos o valor de aquisição dos criptoativos entregues“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Rewards, Airdrops und sonstige Einkünfte: art. 5.º n.º 2 al. u) and n.º 11 CIRS; art. 72.º n.º 1 al. d)
„Quaisquer formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos … quando assumam a forma de criptoativos, são tributados como mais-valia no momento da alienação dos criptoativos recebidos“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Anschaffungskosten von Coins aus einer Hard Fork: art. 45.º n.º 1 CIRS
„Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido“
In der Quelle gelesen am 29.10.2026
Anschaffungskosten einer erhaltenen Schenkung: art. 45.º n.º 1 al. a)/b) CIRS
„considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Código do Imposto do Selo art. 4.º n.º 4 al. e), Tabela Geral verba 1.2
„Os valores monetários e os criptoativos depositados em instituições com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território nacional … 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião … sobre o valor 10%“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Krypto verschenken: art. 10.º n.º 1 al. k) CIRS — giving crypto away is no alienação onerosa, so no mais-valia arises; what the recipient pays is the imposto do selo's
„Alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários“
In der Quelle gelesen am 04.11.2026
In Krypto für Arbeit bezahlt: art. 3.º n.º 1 al. b) e n.º 3 CIRS — cripto recebida por trabalho é rendimento da categoria B, mesmo num ato isolado
„Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais: … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico … consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Gebühren eines Kaufs: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
„as despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Gebühren eines Verkaufs: art. 51.º n.º 1 al. b) CIRS
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b), c) e k) do n.º 1 do artigo 10.º“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Eine Netzwerkgebühr zahlen: art. 51.º n.º 1 al. b CIRS, com art. 10.º n.º 1 al. k — uma taxa de rede não é alienação própria: é despesa da operação a que pertence, leitura e não texto
„As despesas necessárias e efetivamente suportadas, inerentes à aquisição e alienação“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Das Ergebnis eines Derivats: art. 10.º n.º 1 al. e) and n.º 4 al. c) CIRS
„Operações relativas a instrumentos financeiros derivados … Pelos rendimentos líquidos, apurados em cada ano, provenientes das operações referidas nas alíneas e) e g) do n.º 1“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Anteile an Prognosemärkten: Código dos Valores Mobiliários art. 2.º n.º 1 al. e) subal. ii) — um evento não está entre os subjacentes de um derivado, pelo que a posição é lida como criptoativo
„Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais“
In der Quelle gelesen am 12.10.2026
Der Satz auf den Gewinn: art. 72.º n.º 1 al. c) CIRS
„São tributados à taxa autónoma de 28 %: … c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026
Wie das Jahr veranlagt wird: art. 43.º n.º 1, art. 72.º n.º 1 al. c), art. 55.º n.º 1 al. d) CIRS
„O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano … pode ser reportado para os cinco anos seguintes quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos“
In der Quelle gelesen am 18.10.2026

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