A lei do seu país

A lei fiscal de um país é construída a partir das leis desse país, norma a norma, cada norma com a sua data e com a fonte onde foi lida. O Taxinger calcula para os países listados em o que o Taxinger lê.

Datada, não atual

A lei de um país é uma base mais as suas alterações, cada uma com o dia em que entrou em vigor. Uma operação é tributada pela lei em vigor no dia dela, e um ano pela lei desse ano, pelo que uma regra que mudou a meio de um ano só se aplica a partir do dia em que entrou em vigor.

Cada norma por trás de cada resposta está na página do próprio país, com a publicação oficial onde foi lida e o dia em que foi lida: veja Guias por país.

As perguntas que uma lei responde

Cada país responde ao mesmo conjunto fechado de perguntas à sua maneira: o que é a troca de um ativo por outro, o que é uma receção (um airdrop, staking, uma recompensa), o que uma comissão faz ao seu custo, como é tratado um derivado, o que é uma doação recebida, o que é cripto paga pelo seu trabalho, o que é uma participação num mercado de previsão e como o ano é liquidado.

As diferenças são grandes e a resposta de cada país é aplicada tal como esse país a escreveu:

• A Áustria não lê a troca de um criptoativo por outro como qualquer realização (§ 27b Abs. 3 EStG).
• Portugal também não tributa cripto por cripto, e passa o custo para o que recebeu (art. 10.º n.º 23 CIRS).
• A Alemanha conta cada troca e reinicia com ela o prazo de detenção (BMF, 6 March 2025).

A ordem pela qual os seus lotes são alienados, e sobre que unidades essa ordem corre (tudo o que detém, cada carteira e cada conta de plataforma em separado, cada endereço em separado, ou cada prestador de serviços em separado com a autocustódia agrupada), é também a resposta do país, não uma preferência.

O que a lei deixa em aberto é seu

Onde uma lei deixa genuinamente uma escolha, ela é sua: que obrigação uma determinada entrega cumpriu, por exemplo. O Taxinger ainda não lhe coloca uma escolha dessas; onde uma operação foi lida como algo diferente do que pretendia, pode dizer você mesmo o que era.

O mesmo vale onde o lado cripto dos seus impostos se encontra com o resto da sua declaração. Um rendimento que pertence a outro formulário é indicado com o formulário a que pertence e fica fora de todos os totais daqui, pelo que nada é contado duas vezes.

O que a lei de um país lhe custa

As respostas de cada país são também pontuadas no site segundo o peso da lei: uma pontuação para quem mantém, outra para quem faz trading. A classificação por ano fiscal está em Guias por país, e a própria taxa faz parte dos dados de cada lei: indicada na página dela e datada como qualquer outra norma.

Mudar o país onde é tributado

O seu país de tributação é só seu, e mais ninguém, nem mesmo um contabilista a trabalhar na sua conta, o pode mudar. Mudá-lo calcula de novo todos os anos, a partir do livro.